A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1639/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para permitir que veículos utilitários, com perfil fora de estrada (off road), possam utilizar conjunto de roda e pneu com diâmetro maior.
O relator, deputado Manuel Marcos (PRB-AC), recomendou a aprovação da matéria. Ele promoveu ajustes no texto original apresentado à Câmara dos Deputados, suprimindo a expressão “até 50% maior” para o diâmetro em questão e trecho que restringia essas inovações propostas somente aos veículos movidos a diesel.
Segundo as associações de veículos off road, os chamados jipes clubes, às vezes é preciso ditar regra específica, pertinente a uma ou poucas categorias veiculares, como ocorreu com o air bag, equipamento que foi excluído da lista de itens obrigatórios dos jipes pela característica de uso fora de estrada: o uso em terrenos acidentados poderia resultar no acionamento acidental do dispositivo.
Autor da proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) argumentou que a medida atende à reivindicação dessas associações. Segundo elas, a mudança no CTB impediria que alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de resolução, acabem limitando o potencial desses veículos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL1636 ainda falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário.
Consulte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194846
VOTEM NA PL1636 PARA FORTALECER A APROVAÇÃO
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2194846
Fonte: www.camara.leg.br / Reportagem – Ralph Machado – Edição – Marcelo Oliveira
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Apoio total as modificações nos veículos 4×4
Muito bom que a aprovação seja totalmente aceita acompanhando assim a indústria de multas que se instalou em nosso país, valores arrecadados que são utilizados não se sabe exatamente onde.
Excelente proposta. Assim o potencial dos veículos 4×4 poderão ser utilizados sem o risco insegurança jurídica. Muitas vezes usados em resgates o OFF ROAD e’ útil e mais seguro que um carro comum